“O componente da vingança e da honra é explosivo quando colocado em um contexto urbano”

O Governador Eduardo Campos inovou no início do seu Governo, levando para a formulação de seu plano de segurança pública o professor José Luiz Ratton. Pesquisador há anos sobre o tema, Ratton teve o grande desafio de planejar e acompanhar o Pacto pela Vida sem ter a polícia sob seu comando. Na prática acompanha e assessora o Governador quando o assunto é segurança pública.

A área de segurança, citada como exemplo de sucesso em 2009, vinha sofrendo críticas frequentes desde o início do Governo.

Nesta entrevista exclusiva ao Acerto de Contas, Ratton fala da formatação do Pacto pela Vida, e comemora os recentes indicadores de diminuição de homicídios, que pela primeira vez ficou dentro da meta estabelecida pelo Governo, de 12% de um ano para outro.
Conversei durante duas horas com ele, que é meu colega de Universidade. A entrevista foi feita no fim de dezembro, mas está sendo divulgada apenas agora porque não foi possível transcrevê-la antes.

Segue a entrevista.

Acerto de Contas – Como surgiu o Pacto pela Vida?

Ratton – Logo no começo do Governo Eduardo Campos. Tínhamos uma necessidade urgente em mobilizar a sociedade pernambucana, e isso foi iniciado logo no começo do Governo. Era preciso primeiro acabar com a idéia de que só existia uma maneira de combater a violência, ou reprimir ou prevenir. Muitas vezes a idéia de prevenção é equivocada, como se fosse só no longo prazo. Ela tem que se prevenção com foco, em grupos vulneráveis à violência. E a repressão precisa ser qualificada, que não provoque mortes, que não criminalize a pobreza, que usa inteligência, tecnologia, informação. Era preciso ter gestão. E esses elementos estavam colocados como norte no Pacto pela Vida desde o seu início. A Coordenação do Pacto, antes do lançamento, reuniu muita gente da sociedade civil, dos movimentos sociais, do Tribunal, do MPPE e outros órgãos. Discutimos projeto por projeto, e tivemos o Primeiro Plano de Segurança Pública, que no dia 8 de maio foi lançado.

Durante 2008 e 2009, os mecanismos de diálogo com a sociedade civil, na área de segurança pública, se aprofundaram, de forma sistemática. Foram realizadas 14 conferências regionais de segurança pública, uma para cada região de desenvolvimento do estado localizada no interior (11) e três na região metropolitana. E em julho de 2009, foi realizada a Conferência Estadual de Segurança Pública em Recife, como etapa preparatória para a Conferência Nacional de Segurança Pública. Em todo este processo, houve a participação de cerca de 4000 pessoas, aprofundando os mecanismos de territorialização do diálogo com a sociedade civil, captando as diferentes demandas sobre segurança pública em cada região de Pernambuco.

Particularmente neste fim de ano há uma maior sensação de segurança. Há razão para isso? Por que não devo achar que o pacto pela Vida será um fracasso como outros planos?

Em minha opinião, o que faz o Pacto pela Vida diferente do que foi feito anteriormente em Segurança Pública é a construção da capacidade de governança em Segurança Pública, capitaneada pelo Governador. Em outros termos, temos uma Política Pública instalada, com valores, estratégias, mecanismos de gestão transversais, mecanismos de acompanhamento e avaliação, disponibilidade de recursos. E a condução do processo é feita por quem tem legitimidade política nas urnas para fazê-lo: o próprio governador, o que tem permitido uma condução firme de reformas no plano das polícias, da integração de políticas de prevenção executadas por diversas secretarias, que se não tivessem o governador à frente, não seriam feitas na mesma intensidade e velocidade.

Isto tudo tem produzido a queda das taxas de homicídios e de outros crimes e produzido o aumento da sensação de segurança a que você se referiu.

E como foi sair do plano acadêmico, do planejamento, e colocar em prática junto às policias?

Mais do que as polícias, estávamos quebrando a idéia de que isso era só uma questão de polícia. Era preciso incorporar o Governo como um todo, educação, saúde, articulação social, secretaria da mulher. Era preciso construir um novo paradigma. E um elemento importante foi descer, localizar a responsabilidade de cada secretaria, e construir um mecanismo de gestão que fosse integrado. E aí surgiu o Comitê Gestor do Pacto pela Vida. Inicialmente o Coordenador foi o vice-Governado João Lyra. Depois ficou Geraldo Julio, pois João Lyra assumiu a Saúde.

Foi fundamental também neste período a chegada do INDG em Pernambuco, trazendo tecnologia e capacidade de gestão para o Estado de Pernambuco. A chegada do INDG permitiu articular o que a gente desejava, o que estava planejado, com a nossa capacidade de realizar. Além disso, é preciso ressaltar o envolvimento pessoal do Governador no Pacto pela Vida. Isso é fundamental.

E de onde surgiu essa meta de 12% de redução de homicídios, que acabou sendo tão criticada?

Pierre, não existe uma fórmula perfeita de nível ótimo de diminuição. Seria uma ingenuidade pensar que existe uma fórmula dessa. Pernambuco tem patamares altíssimos de criminalidade. Foram 4638 homicídios em 2006. Efetivamente, nós fizemos um estudo da curva de crescimento de homicídios nas décadas de 80, 90 e nos primeiros anos do século XXI, e vimos que a variação estava sempre entre 7 e 16%. O que permitia que os valores médios de redução também se colocassem nesses patamares. Essa era a primeira referência. Você não pode só reduzir homicídio com vontade. Você não pode reduzir 50% de homicídios.

Mas nos primeiros anos a redução foi muito abaixo disso.

Só conseguimos essa redução em 2009, em relação a 2008.

Mas estes dados são confiáveis? Existe certa desconfiança de que estes dados não estavam batendo, quando confrontados, por exemplo, com o PE Body Count.

Na verdade o que houve no início do pacto pela Vida foram algumas discordâncias a respeito de contagem, mas que eram residuais. Os próprios jornalistas do blog reconhecem hoje a nossa capacidade de contagem. Pernambuco é considerado pela SENASP como um dos nove estados com capacidade de gerar estatísticas confiáveis.

Me lembro que você, antes de entrar no Governo, tinha um mapa da violência. Hoje vocês têm o Mapa da Violência de Pernambuco?

Diariamente nós temos essas informações. Houve um grande fortalecimento das informações criminais em Pernambuco, com capacidade de georeferenciamento, capacidade de territorialização, por bairro, e intrabairro. E introduzimos um mecanismo importante, que é o Boletim trimestral de Conjuntura Criminal, que é público, produzido pela Agência Condepe/Fidem. Já temos 9 boletins divulgados desde 2007.

Mas houve uma grande reação de algumas pessoas de que vocês não estariam divulgando dados. Se não me engano isso surgiu durante uma audiência na Assembléia Legislativa.

Estávamos naquele momento criando capacidade de produção de dados mais confiáveis. Não posso dizer exatamente o que motivou as pessoas a dizerem isso. Tenho algumas suspeitas porque as pessoas fizeram isso, mas não cabe dizê-las. Mas efetivamente estamos tentando desde o inicio ter um número de dados cada vez maior. Esse boletim trimestral, por exemplo, coloca município por município. Basta visitar a página da Agência Condepe/Fidem para ver isso. Claro que isso significa melhorar a capacidade de cobertura do Sistema de Informação.

Por que se mata tanto em Pernambuco? Muita gente fala que tem um componente cultural envolvido.

Falando como pesquisador, estamos tentando identificar as configurações de homicídio em Pernambuco, que não é um Estado violento há pouco tempo. Se você pegar os dados, no final da década de 70, você vai ver que as taxas de mortalidade de Pernambuco já eram muito superiores à média nacional.

Mas você tem alguns dados mais antigos?

Temos apenas indicadores qualitativos, não quantitativos. Quais seriam os componentes centrais para Pernambuco se tornar um Estado violento? Há aqui um componente da cultura da honra, da masculinidade, da vingança, que em um contexto rural sempre foi muito denso, mas que foi transportado para um contexto urbano desorganizado socialmente. Essa é uma combinação explosiva, em um ambiente onde a pessoa tem uma intensidade de contatos muito grande, além de uma incapacidade das instituições policiais e da Justiça de atuarem de maneira eficiente.

E onde entra o tráfico nisso tudo?

Essa é uma discussão que vale para o Brasil todo. O desenvolvimento traz a modernização do crime, inclusive. E neste espaço pudemos perceber, começando no fim da década de 60, uma intensidade da modernização da atividade criminosa, que não é acompanhada por uma resposta pública do Estado. Apesar de termos poucos dados ainda, mas é seguro afirmar que boa parte da atividade criminosa é relacionada ao tráfico de drogas, como também aos grupos de extermínio.

Por falar em grupos de extermínio, ao que está associado em Pernambuco?

O Governo vem atuando muito em relação a isso, foram 30 operações de grupos de extermínio (desbaratados), mais de 500 pessoas envolvidas, em diferentes níveis. Tudo isso sem produzir um tiro, dentro de uma ação de inteligência. O importante disso é que dentro do Pacto pela Vida, isso foi construído dentro de uma integração com o Ministério Público e o Judiciário, permitindo efetivamente uma atuação integrada do sistema criminal. Um dos grandes desafios em fazer política de segurança, é fazer política criminal. Não adianta aumentar as capacidades das polícias se o Ministério Público e a Justiça não aumentarem sua capacidade.

Uma pergunta que muita gente se faz, é por que a Colômbia conseguiu ser tão efetiva na diminuição da violência, especialmente em Bogotá e Medellín, e o Brasil e Pernambuco não conseguem, apesar de todo este avanço na estrutura? Isso sem falar em Nova York. Mesmo com a redução de 12% este ano, são 4 mil pessoas mortas em 2009.

A taxa em Pernambuco em Pernambuco em 2006 estava em torno de 56 por 100 mil, agora está em torno de 49 por cada 100 mil. A Colômbia na verdade retornou à sua taxa histórica, em torno de 30 (para 100 mil), que ainda é alta. É preciso ver o que reduziu na Colômbia, e também em Nova York. Muitas vezes se fala que foram programas sociais, construção de bibliotecas…na verdade são elementos fundamentais para darem legitimidade a atuação do Estado. Mas efetivamente essas reduções de mortes violentas não são desmontadas em 4 ou 5 anos apenas com projetos sociais. Eram grupos historicamente produzindo a violência. No caso da Colômbia é importante dizer que a deposição de armas de um dos principais grupos paramilitares permitiu uma gestão negociada do conflito nos espaços de Medellín e Bogotá. Precisamos aprender com essa experiência, mas eles não são um Estado tão complexo como o nosso. Por exemplo, eles têm uma polícia nacional. Além disso, no caso de Bogotá, a Policia é nacional, mas responde ao Prefeito, o que significa uma gestão territorial mais definida.

Então podemos concluir que houve uma omissão de todos os Governos Federais que passaram por aí, em relação à segurança pública?

Nós temos que ser justos…do ponto de vista geral concordo com você, pois há uma omissão histórica dos municípios e do Governo Federal com isso. Sendo justo, durante o Governo Fernando Henrique houve uma tentativa de trazer isso para o plano federal, com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que foi uma coisa importante. E no Governo Lula tivemos uma modificação, ainda insuficiente, mas importante, no montante de recursos, com o Pronasci.

Mas fazer reforma das polícias como fez Nova York, por exemplo, sem o Governo Federal, seria impossível…

Eu discordo disso Pierre. Alguns Estados estão fazendo isso, e Pernambuco é um deles. Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro fizeram. A renovação na policia pernambucana, a entrada dos gestores dentro da Secretaria de Defesa Social, a utilização de planejamento de gestão, disseminando o modelo de gestão, descendo os níveis hierárquicos.

E a Corregedoria de Polícia funciona?

Hoje a entrada é muito alta e a resposta é muito alta. O mau policial está sendo punido administrativamente e criminalmente. Ela está valorizando o trabalho do bom policial.

Mas existe afastamento de policiais?

Existe. A corregedoria hoje tem instrumentos para isso, inclusive preventivos.

Aonde chegaremos com essa redução, se for alcançada? Algumas áreas estão com redução mais significativa?

Em 2010 a meta de 12% será seguida. Temos que pensar no seguinte, se Pernambuco conseguir reduzir 12% ao ano, poderemos chegar daqui 5 anos a uma taxa abaixo da média nacional. Em Santo Amaro, por exemplo, tivemos uma redução de 70%. Toda essa redução se faz com trabalhos de policia continuados, e não pode ser em operações, que são fundamentais para desbaratar grupos de extermínio, quadrilhas de tráfico de drogas, mas é o trabalho de polícia continuado que garante estabilidade dentro da comunidade.

Em relação ao reconhecido fracasso mundial no combate ao tráfico de drogas, você não acha que a liberação das drogas seria uma oportunidade para reduzir a violência? Já tem muita gente discutindo isso.

Como pesquisador acho que sim, pois o que o tráfico de drogas tem trazido, é a produção também com um subproduto que é ainda mais complicado, que é a violência associada a esta atividade. Acho que no médio prazo teremos que trabalhar nessa direção. A idéia de muita gente é trabalhar isso como questão de saúde pública. O problema é como fazer isso. Nós sabemos que hoje existe um conjunto de países que jamais permitiria isso no nível mundial. E isso tem que ser pensado de forma coordenada.

Autor: Pierre Lucena – 18/01/10

Fonte: Blog Acerto de Contas

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