Democracia e Controle Social
por Elvis Cesar Bonassa*
O Observatório do Recife, com um extenso conjunto de indicadores para monitorar e avaliar as políticas públicas e as condições de vida da população, é um avanço significativo na implantação do controle e da participação social. Previstos na Constituição, o controle e a participação cidadã dependem de informações, análises e debate público. Com indicadores atualizados de diferentes áreas em um mesmo painel, o Observatório do Recife lança as bases para isso ao fornecer instrumentos e estimular a ação da sociedade. Inicialmente serão monitorados indicadores de saúde, educação, emprego e renda, mobilidade urbana, juventude, meio ambiente e segurança.
Este Observatório abre, agora, caminho para duas novas etapas: uma política, outra técnica. Politicamente, no sentido amplo desta palavra, trata-se de interpretar e contextualizar os indicadores apresentados, a fim de chegar à proposição de metas – ou seja, definir os valores desejáveis para cada indicador em um determinado período de tempo, bem como as melhorias que se pretende alcançar.
Teoricamente, para estabelecimento e avaliação dessas metas, seria necessário buscar parâmetros para cada indicador, isto é, os valores que são universalmente considerados ideais. Mas esses parâmetros, mesmo quando existem (é o caso de várias definições da Organização Mundial da Saúde, por exemplo), podem ser inaplicáveis ou inadequados para a realidade do município. Tome-se como exemplo a mortalidade infantil. Internacionalmente, consideram-se baixos os valores de menos de 20 por mil. No caso de Recife, a cidade já superou em muito esse patamar, apresentando em 2008 uma taxa de mortalidade infantil de 12 por mil. Adotar o parâmetro internacional nesse caso significaria não poder estabelecer metas para avançar ainda mais.
Por essa razão, pode-se adotar a comparação com outros municípios. Ainda sobre mortalidade infantil, um parâmetro possível de comparação seriam as capitais brasileiras. Florianópolis, por exemplo, apresentou em 2006 o melhor resultado entre todas as capitais, com uma taxa de 9,48 por mil.
Por outro lado, essa opção por parâmetros comparativos esbarra em dificuldades de outra ordem: a ausência de indicadores atualizados nos diversos municípios brasileiros. Além disso, há o problema da confiabilidade dos registros. Indicadores positivos podem ser fruto de subnotificação ou falta de estrutura para coleta de informação. De todo modo, o Observatório do Recife buscará comparar os dados obtidos em suas diversas fontes com dados das demais capitais brasileiras.
Essa estratégia de interpretação comparativa, aliada à análise dos números dos anos anteriores, deve fornecer as melhores indicações para a situação atual do Recife. Veja-se a questão de mortes de jovens do sexo masculino por causas externas e por homicídio: a cidade fica entre as três piores capitais. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para as séries finais do ensino fundamental ocorre algo semelhante. Nesses indicadores, a comparação nacional é suficiente para revelar a grande prioridade dessas questões na cidade do Recife.
As considerações acima servem para enfatizar o caráter social e político da discussão a respeito de metas de desenvolvimento para a cidade. Mesmo valendo-se de parâmetros e comparações, será por meio do debate público entre sociedade e governo que se poderá chegar a definições locais efetivas das metas a serem alcançadas para melhoria das condições de vida no Recife.
A nova etapa técnica para a qual o Observatório do Recife abre caminho é um estágio mais avançado de avaliação e interpretação dos dados e diz respeito à abrangência territorial. Devido às grandes desigualdades sociais existentes, os indicadores calculados para o município como um todo são médias e escondem desigualdades internas. Por exemplo, embora a reprovação no ensino fundamental esteja em 16,10% no município, pode haver bairros em que
ela ultrapasse 30%, enquanto permaneça em torno de 5% em outros. Será importante “abrir” territorialmente os indicadores por bairro ou região para captar essas realidades específicas.
Essa abordagem – chamada “intraurbana” – já foi adotada no Observatório Cidadão do Movimento Nossa São Paulo e no Sistema de Indicadores do Movimento Rio Como Vamos. Ela permite levar a discussão de metas e a compreensão a respeito do município a outro patamar, pois revela as desigualdades internas. Isso possibilita considerar parâmetros internos para avaliar a situação da população em cada território considerado: a proposta de elevar todos os bairros do município à condição dos melhores bairros em cada indicador, como foi feito em São Paulo.
Tanto com o sistema de indicadores para toda a cidade quanto com o sistema intraurbano que vier a ser constituído, o destino do Observatório é mobilizar vários setores da sociedade para promover a discussão a respeito dos indicadores e das metas possíveis. E, por meio da atualização anual dos dados, verificar se de fato estão sendo obtidos resultados positivos nas diversas áreas temáticas observadas.
Esse importante esforço de controle social e participação, consolidado no Observatório do Recife, é parte de um movimento nacional, que já inclui diversos municípios na Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. À medida que novos municípios constituírem os seus sistemas de indicadores, maiores serão as possibilidades de discutir comparativamente as situações locais e construir, por intermédio da sociedade civil, parâmetros nacionais, quantitativos e mensuráveis para as políticas públicas.
A Kairós Desenvolvimento Social foi responsável pela metodologia, cálculo (quando necessário) e consolidação dos indicadores do Observatório do Recife, tendo atuado também no Observatório Cidadão (São Paulo) e no Sistema de Indicadores Rio Como Vamos (Rio de Janeiro).
* Elvis Cesar Bonassa é diretor da Kairós Desenvolvimento Social: www.kairos.srv.br.
